Inicia nesta quinta (22),813bet reclame aqui - às 9h (horário de Brasília), a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai julgar o processo que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão pode ter duração de até três sessões, por isso, é provável que só seja concluída na semana que vem. A Brasil de Fato apresenta um passo a passo do que vai acontecer.
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O julgamento será transmitido na íntegra pelo canal do TSE no YouTube. A sessão desta quinta está marcada para começar às 9h (horário de Brasília), e a pauta prevê o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85. As outras duas sessões estão previstas para a próxima terça, dia 27 (a partir das 10h, horário de Brasília), e para quinta, dia 29 (às 9h, horário de Brasília).
Além de Bolsonaro, também pode se tornar inelegível o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente na chapa derrotada no segundo turno das eleições de 2022. O relator do processo é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. É ele quem inicia o julgamento, com a leitura do relatório da Aije, disponível no site do TSE e que contém detalhes sobre depoimentos, diligências e medidas requeridas.
Logo após a leitura, advogados de acusação e defesa terão acesso à tribuna para apresentarem suas sustentações orais. Cada um terá até 15 minutos para as manifestações. Em seguida, falará o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que dará o parecer da instituição sobre o caso.
Os votos começarão a ser proferidos após essas manifestações orais. O primeiro a votar será o relator, ministro Benedito Gonçalves. Depois, virão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Andrê Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por fim, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Há a possibilidade de adiamento do julgamento, caso haja pedido de vista – quando um ministro declara necessidade de mais tempo para análise do processo. Neste caso, o prazo para retomada do julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
O que está sendo julgado?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante encontro do então presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais.
Leia mais: Do que Bolsonaro é acusado no julgamento que começa nesta quinta no TSE?
"É inegável que o Sr. Jair Messias Bolsonaro se utilizou do evento para divulgar a gravação de discurso com finalidade eleitoral, indissociável das eleições de 2022. Isto porque os ataques ao sistema de Justiça Eleitoral e ao sistema de votação eletrônico fazem parte de sua estratégia de campanha eleitoral", diz o pedido inicial da ação.
Como se trata de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não enfocará a questão da possível violação do Estado Democrático de Direito por meio dos ataques ao sistema de votação brasileiro, ainda que o tema possa aparecer de forma lateral nos votos dos ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que geram inelegibilidade, segundo a legislação eleitoral brasileira: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Edição: Nicolau Soares
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